A Palestra tem a finalidade de esclarecer os pesquisadores como devem cadastrar junto ao SisGen (Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado) as pesquisas realizadas a partir de 30 de junho de 2000 que exploraram economicamente produto acabado ou material reprodutivo, ou divulgaram resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, com acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), tendo em vista as disposições legais estabelecidas na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016. Tais pesquisas terão até 05 de novembro de 2018 para serem regularizadas junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), caso contrário as multas impostas podem ser milionárias.
Palestrante: Aline Christine de Morais Santos - Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
* Na palestra serão explicadas as questões relacionadas com esta legislação e tiradas as dúvidas dos pesquisadores sobre este assunto.
2024 Instituto de Química
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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